Relator da reforma trabalhista na Câmara admite inserir no texto alterações ao projeto de 1998
BRASÍLIA. O relator da reforma trabalhista na Câmara, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), não descartou nessa terça-feira (28) inserir no texto da proposta possíveis ajustes referentes à regulamentação da terceirização. “Temas que dizem respeito à reforma trabalhista, como a terceirização, que é uma forma de trabalho, podem perfeitamente serem agasalhados no texto”, afirmou o deputado, após reunião com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Tramita na Casa, atualmente, uma proposta considerada mais branda do que a que foi aprovada pelos deputados na semana passada – um projeto do Senado de 1998 – e enviada à sanção do presidente Michel Temer. Em meio às negociações, auxiliares do Palácio do Planalto chegaram a cogitar a possibilidade de os dois projetos serem enviados à sanção para que a cúpula do governo pudesse fazer ajustes conjuntamente.
No entanto, em razão do curto espaço de tempo para aprovar o projeto do Senado e às pressões sofridas por diversos setores, Temer se restringirá apenas ao texto aprovado na Câmara na semana passada. Uma das alternativas, contudo, é o de inserir no relatório da reforma trabalhista possíveis ajustes na regulamentação da terceirização. “A preocupação do presidente Eunício, da Câmara e do governo é que essa legislação que foi aprovada contemple a segurança jurídica dos trabalhadores. No sentido que o trabalhador terceirizado não tenha distinção em relação ao trabalhador da empresa tomadora”, ressaltou Marinho. “Há preocupação que as obrigações sociais e os impostos devidos sejam convenientemente recolhidos e sobretudo que haja segurança jurídica numa relação que atinge um terço dos trabalhadores formais no Brasil”, emendou.
A reforma trabalhista tramita em Comissão Especial da Câmara. “Nossa previsão continua a mesma, de ser votado até 3 de maio. A entrega do relatório deverá ocorrer até o dia 12 de abril”, disse.
Contrários. Coordenados pelo líder da bancada, Renan Calheiros (PMDB-AL), nove senadores do PMDB assinaram uma carta que recomenda que o presidente Michel Temer não sancione a lei de terceirização, como aprovada pela Câmara na semana passada. Os senadores representam 41% da bancada do partido do presidente no Senado. “Nós recomendamos que, por enquanto, o presidente não sancione essa lei. Porque ele vai assumir a responsabilidade definitiva do agravamento do desemprego, da precarização das relações do trabalho e, pior, da queda na arrecadação e do aumento de impostos, que são consequências diretas”, afirmou Renan Calheiros.
PROJETO DA CÂMARA
Eunício, agora, defende sanção
BRASÍLIA. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), defendeu nessa terça-feira (28), durante discurso na Confederação Nacional da Indústria, que o presidente Michel Temer sancione o projeto de terceirização aprovado na Câmara dos Deputados. “Já disse hoje e vou repetir. Esse projeto que foi aprovado (na Câmara) deve ser sancionado pelo presidente Michel Temer”, discursou, sugerindo que o Senado pode não votar o projeto mais brando que tramita no Senado para propor alterações através de reforma trabalhista na Câmara. Na semana passada, ele defendia o projeto da Casa que preside.
Debate estéril. Sobre a discussão da atividade-meio e atividade-fim, o presidente do Senado disse que tem muita tranquilidade com essa questão. “Há um debate estéril sobre o que significa atividade-meio e atividade-fim. É um Brasil moderno o que queremos, não é tirar direitos, não tira absolutamente nada de direitos trabalhistas”, defendeu. “Contem com o Congresso Nacional”.
No mesmo evento, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o Brasil “está quebrado” e que a agenda da Câmara é “pró mercado”. Maia disse ainda que vai votar a modernização das leis trabalhistas a partir de 17 de abril.
OPOSICIONISTA
Atividade-fim tem proposta de veto
BRASÍLIA. A discussão sobre a regulamentação da terceirização no Brasil ganhou um novo capítulo nessa terça (28). Relator do tema no Senado, o oposicionista Paulo Paim (PT-RS) apresentou texto em que veda a possibilidade de as empresas terceirizarem áreas diretamente relacionadas à sua função, a chamada “atividade-fim”.
O relatório de Paim deve encontrar dificuldade de ser aprovado da forma como foi apresentado, já que o governo tem maioria na Casa. A tendência é a de que a terceirização ampla seja liberada, nos moldes do texto aprovado na Câmara.
“O PLC (projeto de lei complementar) ao invés de dar conta dos problemas apontados, integrando os trabalhadores terceirizados à tela social de proteção ao trabalho, mais o discrimina, atingindo, de forma prejudicial, todos os que vendem sua força de trabalho”, disse.
Ministro do STF manda que Câmara explique projeto
BRASÍLIA. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello notificou a Câmara dos Deputados nessa terça (28) pedindo explicações sobre a aprovação do projeto de lei que libera as empresas para a terceirização de todas as suas atividades.
O pedido atende parcialmente a um mandado de segurança impetrado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O parlamentar queria a suspensão da tramitação do projeto, prestes a ser sancionado pelo presidente Michel Temer, até uma decisão do STF após a Câmara se explicar. No entanto, Celso de Mello apenas pediu explicação aos deputados sem dar prazo para uma resposta. Sendo assim, a proposta poderá ser sancionada pelo presidente. Randolfe alega que o projeto é de 1998 e que o Executivo pediu sua retirada em 2003.
Fonte: O Tempo
