Advogado responde dúvida de leitor sobre direito de endividados. Envie você também
Pergunta do leitor: Fiz um empréstimo e não tenho como pagar, pois estou desempregado. O banco já ameaçou entrar na Justiça contra mim. O que fazer?
Resposta de Ronaldo Gotlib*:
As medidas de cobrança não podem ser utilizadas de forma abusiva e constrangedora. São considerados abusivos cartas e telefonemas encaminhadas a terceiros, contendo conteúdo falso sobre o débito ou informações jurídicas inverídicas. Telefonemas de cobrança a qualquer hora do dia e da noite também são abusivos. Todavia, o banco pode ajuizar uma ação de cobrança ou de execução para buscar ressarcimento pela dívida não paga.
O banco pode tomar: automóveis, contas bancárias (exceto conta-salário e poupança até o limite de 40 salários), cotas de sociedade e imóveis (exceto bem de família), entre outros bens de. Há também a possibilidade de o credor requerer do Juiz outras medidas indutivas ao cumprimento de sua ordem. Então, o credor poderá pedir a suspensão da CNH e a retensão do passaporte, entre outras medidas. Todavia, tais medidas ainda não estão consolidadas pela Jurisprudência.
*Ronaldo Gotlib é consultor financeiro e advogado especializado nas áreas de Direito do Consumidor e Direito do Devedor. Autor dos livros “Dívidas? Tô Fora! – Um Guia para você sair do sufoco”, “Testamento – Como, onde, como e por que fazer”, “Casa Própria ou Causa Própria – A verdade sobre financiamentos habitacionais”, “Guia Jurídico do Mutuário e do candidato a Mutuário”, além de ser responsável pela elaboração do Estatuto de Proteção ao Devedor e ministrar palestras sobre educação financeira.
