Aprovação no Senado 13.12.17

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei do Senado (PLS) 204/2016 — Complementar, que autoriza União, estados e municípios a cederem direitos creditórios ao setor privado. A prática é conhecida como securitização. O projeto foi aprovado por 43 votos a favor,18 contrários e duas abstenções. A matéria segue para a Câmara dos Deputados. […]

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Encontro em Brasilia – 26.10.17

O Projeto de Lei nº 3337 de 2015, propõe que a União possa promover licitação, a fim de ceder a pessoas jurídicas de direito privado créditos referentes à Dívida Ativa da União consolidada. A medida trará benefícios como desobstrução do Judiciário, incremento substancial dos recursos financeiros disponíveis à União, Estados e Municípios e geração de […]

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Aserc e Secobesp vão ao STJ em Brasília defender pautas do segmento como mediação e venda de ativos

Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu representantes da Aserc e do Secobesp e estabeleceu agenda de reuniões para discutir pautas do setor. Representantes da Aserc e do Secobesp participaram de encontro com os ministros Paulo Dias de Moura Ribeiro, Luís Felipe Salomão e Marco Aurélio Gastaldi Buzzi,  do STJ, para defender a implementação […]

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